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Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental (Cód: 2581300)

Fernandes,Rodrigo Barroso

Renovar

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Descrição

A obra analisa o compromisso de ajustamento de conduta aplicado ao direito ambiental, com ênfase à sua natureza jurídica, seus limites e implicações processuais. Iniciando o estudo da proteção jurídica dos interesses difusos e coletivos, com a colocação do meio ambiente como objeto específico de tutela, parte-se para uma concepção sistêmica que permite enfocar o ajustamento de conduta como um instrumento negocial com características substitutivas da cognição judicial, cuja flexibilidade pode ser vista como uma maneira de se otimizarem os recursos de proteção do bem coletivo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571476813
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788571476813
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 215
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFernandes,Rodrigo Barroso

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