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Concessão de Serviço Público - 2ª Edição 2002 (Cód: 117360)

Amaral,Antônio Carlos Cintra

Malheiros

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Descrição

Esta obra aborda os seguintes capítulos:
- regime constitucional e legal da concessão de serviço público;
- noções preliminares e distinções básicas;
- tipos legais de concessão de serviço público;
- princípios da licitação;
- planejamento da concessão;
- modalidades de licitação;
- o edital da licitação;
- habilitação ou qualificação;
- julgamento de propostas;
- prazo da concessão e sua prorrogação;
- reajuste e revisão de tarifas;
- extinção da concessão;
- disciplina legal das concessões existentes na data do início da vigência da Lei 8.987/1995.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574204550
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574204550
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 162
Peso 0.18 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAmaral,Antônio Carlos Cintra

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