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Condições da Ação - Com Ênfase À Ação Civil Pública para a Tutela dos Interesses Difusos - 2ª Ed. (Cód: 1976154)

Maggio,Marcelo Paulo

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Descrição

O homem está constantemente interagindo com outros de sua espécie. Desse relacionamento divergências podem ocorrer, e ante a crescente conflituosidade de interesses na atual sociedade, as condições da ação têm servido de elementos de filtragem, com o poder de obstar o prosseguimento de demandas inviáveis. De igual forma, os fatores e contingências sociais tornam cada vez mais clara a presença dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na realidade contemporânea. Assim, e em virtude de que os interesses difusos possuem delineamentos peculiares e autonomia e porque se diferenciam dos demais, funcionalmente, as condições da ação precisam a eles se adaptar. Por esses motivos, objetiva-se contribuir para que as condições da ação sejam melhor compreendidas e tratadas, face à sua reconhecida importância, principalmente diante de interesses difusos tutelados pela ação civil pública, a fim de garantir-lhes o eficaz amparo jurisdicional. Além disso, propõe-se que as condições não são elementos indicadores da existência ou inexistência da ação, bem como que há a necessidade da configuração de uma visão social do processo civil, mais próxima do mundo da vida, culminando por defender que as referidas condições devem ser consideradas abstratamente, com base na afirmação feita e documentos que acompanham a inicial, sob pena de ser apreciado o mérito, e que os argumentos contrários à ascensão dos interesses transindividuais são improcedentes, para atender aos anseios da coletividade.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 9788536216133
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 228
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536216133
Número da edição 2
País de Origem Brasil
AutorMaggio,Marcelo Paulo