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Conflito Entre Ressocialização e o Princípio da Legalidade na Execução Penal (Cód: 5123150)

Valois,Luís Carlos

Lumen Juris

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Descrição

Sendo o ideal de ressocialização, argumento tido como cientifico, base de decisões e elemento de manuais jurídicos, esta obra parte da busca de sua origem histórica para, em seguida, demonstrar que, a despeito de desacreditado pela prática prisional, continua sendo ideal utilizado para justificar uma conduta encarceradora cada vez mais irracional. O estudo crítico e empírico da jurisprudência, raro nas ciências jurídicas, serve aqui para demonstrar o quanto o Direito tem perdido de coerência e, consequentemente, de legitimidade, em sua talvez principal função: a comunicação. O leitor encontrara argumentos críticos contra interpretações jurisprudenciais que têm privilegiado a aprisionamento, além de uma análise aprofundada de princípios relativos à aplicação e a à execução da pena, com ênfase nos fundamentos norteadores da Lei de Execução Penal. Institutos como a remição, a progressão de regime e o exame criminológico são (re) interpretados dentro do mais estrito respeito ao princípio da legalidade, em uma defesa de que o preso deve ser considerado, antes de tudo, um cidadão cumprindo uma pena, com as responsabilidades e os direitos inerentes a essa situação.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537522790
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537522790
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 300
Peso 0.47 Kg
Largura 16.00 cm
AutorValois,Luís Carlos

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