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Conselho Nacional de Justiça - Regimento Interno Em Esquemas da Consolidação Nacional da Justiça (Cód: 4325569)

Valentini,Jesus

Vestcon

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Descrição

O CNJ, órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com sede na Capital Federal, tem a incumbência de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Cabe a ele as competências atribuídas pela CF/1988 e pelo Estatuto da Magistratura. Para muitos, foi a complementação do sistema de freios e contrapesos. O Conselho Nacional de Justiça é órgão extremamente novo, se comparado aos demais que compõem a estrutura do Poder Judiciário. O seu papel na dinâmica dos Tribunais e os limites de sua atuação ainda estão ganhando contornos jurisprudenciais. Quando foi criado, fruto do anseio da sociedade em estabelecer um maior controle da atuação judicial no âmbito administrativo, o Conselho Nacional de Justiça despertou várias dúvidas, até mesmo quanto ao caráter interno ou externo do controle por ele desenvolvido. O Conselho, que no início era uma entidade desconhecida, sem sede ou quadro de pessoal próprios, passou, em menos de uma década de existência, a ocupar lugar de prestígio no Poder Judiciário. Hoje nos perguntamos como ficamos tanto tempo sem um CNJ a exercer o controle do Judiciário. O desafio de comentar e sistematizar o regimento do Conselho Nacional de Justiça não é, portanto, dos menores. Este livro aborda aspectos históricos da criação do conselho, passando pela sua composição, pelos poderes e pelas competências, tudo acompanhado de exercícios de fixação e da legislação pertinente em todos os níveis: constitucional, legal e infralegal. Aquele que deseja compreender esse órgão de controle da atuação do Poder Judiciário não pode deixar de ler este livro, cuja leitura recomendo a todos, operadores dos direitos, acadêmicos, estudantes para concursos ou simplesmente cidadãos brasileiros que buscam entender essa mais nova instituição republicana: o Conselho Nacional de Justiça.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Vestcon
Cód. Barras 9788538102014
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788538102014
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 292
Peso 0.34 Kg
Largura 14.80 cm
AutorValentini,Jesus

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