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Consentimento do Ofendido e Violência Desportiva (Cód: 134271)

Capez, Fernando

Saraiva

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Descrição

Quais os limites da não-interveniência do direito penal nos esportes que ameaçam a integridade física dos participantes é a questão que tenta desvendar o presente trabalho. Após um breve relato histórico, que demonstra a evolução do direito penal desde o período primitivo, passando pela Idade Média, até as escolas penais mais influentes do último século, são analisadas as teorias que definem o fato típico (teoria naturalista, corrente neokantiana, teoria finalista da ação, teoria social da ação e teoria funcional) e o tratamento que o direito penal recebeu do Estado Democrático de Direito, bem como o valor da dignidade humana consagrado pela Constituição Federal e os princípios dela decorrentes. Traçadas as bases doutrinárias, procede-se ao estudo da violência desportiva, considerando a importância do esporte como valor cultural, e, em seguida, cotejando-a com a teoria do consentimento. Dentro da linha evolutiva de um direito penal garantista, a teoria da imputação objetiva é sugerida como solução ao tema. Segundo ela, sempre que preenchidos os requisitos da imputação objetiva, a violência desportiva poderá caracterizar fato típico. A obra, portanto, não se restringe ao estudo isolado da violência desportiva; com base nos fundamentos teóricos nela investigados é possível ao leitor solucionar não só a questão da violência nos esportes mas também diversos outros impasses que o direito penal atual impõe aos estudiosos do Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502040519
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 8502040510
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 208
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCapez, Fernando

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