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Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - 3ed 2004 (Cód: 150415)

Oliveira,Claudio Brandao de

Roma Victor

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Descrição

A Corregedoria-Geral da Justiça integra a estrutura do Tribunal de Justiça, é órgão público, não sendo, portanto, dotada de personalidade jurídica. Suas atividades são esclusivamente administrativas e se materializam com a prática de atos administrativos por seus agentes.
A Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro é o ato normativo que consolida os entendimentos administrativos do órgão encarregado da fiscalização e do controle das atividades judiciárias de primeira instância, além dos serviços notariais e de registro.
Este livro ainda traz dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias-RJ (CODJERJ), da Lei 6.6.015/73 e integralmente a Lei 8.935/94, estas duas últimas dispondo sobre cartórios e registros públicos, assim como um índice temático para facilitar a localização, pelo leitor, das matérias a averiguar.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Roma Victor
Cód. Barras 9788589127363
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8589127362
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 188
Peso 0.30 Kg
Largura 16.00 cm
AutorOliveira,Claudio Brandao de

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