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Consórcios Públicos (Cód: 8747893)

Carvalho Filho, José dos Santos

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

A Lei n0 11.107, de 6.4.2005, regulamentando a E.C. 19/98, instituiu e regulou os consórcios públicos, atribuindo ao novo instituto uma conformação até então desconhecida em nosso sistema.

Esse diploma, por sua vez, foi regulamentado pelo Decreto n0 6.017, de 17.1.2007, responsável pelo detalhamento da disciplina sobre o instituto.

Cuida-se de louvável tentativa de desenvolver o federalismo cooperativo e a gestão associada de serviços públicos, buscando como alvo maior a observância do princípio constitucional da efi ciência.

A obra, que estuda matéria inovadora no campo jurídico, constitui leitura obrigatória para Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e Advogados Públicos, Delegados, Advogados e estudantes, bem como para servidores da Administração Pública em geral, aos quais será certamente atribuída a função de implementar o novo sistema.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522483792
Início da Venda 23/02/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 2187
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 245 (aproximado)
Ano da Publicação 2013
Mês da Publicação OUTUBRO
Peso 0.00 Kg
AutorCarvalho Filho, José dos Santos

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