Frete Grátis
  • Google Plus

Constitucionalidade do Salário Mínimo Nacional e A Dignidade da Pessoa Humana (Cód: 9380717)

Felten, Maria Cláudia

Lumen Juris

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 80,00 em até 2x de R$ 40,00 sem juros
Cartão Saraiva R$ 76,00 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 4x de R$ 20,00 sem juros

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Descrição

O tratamento do serviço de utilidade pública no direito administrativo brasileiro passa a alcançar determinada importância no momento em que entra em vigência a Constituição da República Federativa do Brasil (1988). No direito administrativo brasileiro, o Princípio da Boa Administração é relacionado com o Princípio da Eficiência. Trata-se de tema atual, dada a perceptível a confusão que a doutrina e a legislação fazem entre esses institutos, o que repercute em atividades ordinárias, como transporte realizado por táxi, planos de saúde, educação, etc.
Os objetivos específicos deste livro são:
a) a análise de public utilities, sob a ótica do direito norte-americano, a sua evolução histórica, as principais características e os deveres das prestadoras de public utilities; a noção de serviço de utilidade pública do direito norte-americano direcionado à ideia de que é um mecanismo de prestação de serviço público;
b) a prestação de serviço público no Brasil, sob uma perspectiva histórica, a sua evolução, a sua ligação a public utilties; a CRFB de 1988 sob a influência do neconstitucionalismo/neopositivimo, e, ainda, as perspectivas para Administração Pública brasileira;
c) a compreensão do Princípio da Boa Administração como mecanismo de abertura e de liberalização das Administrações Públicas; a diferenciação dos “serviços públicos à brasileira” dos serviços de utilidade pública; e a apresentação da noção de serviço público no direito administrativo brasileiro atual.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584407514
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584407514
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 296
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFelten, Maria Cláudia

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Constitucionalidade do Salário Mínimo Nacional e A Dignidade da Pessoa Humana