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Constitucionalismo de Transição e Transformação (Cód: 8831563)

Lima,Rogério Montai de

Lumen Juris

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Constitucionalismo de Transição e Transformação

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Descrição

A presente obra tem como enfoque o estudo do Constitucionalismo de transição e transformação e sua conexão com o ativismo judicial. Destaca-se a abordagem histórica do constitucionalismo brasileiro e a atuação do Supremo tribunal Federal, enquanto guardião e defensor da Magna Carta, como mecanismo de efetivação de direitos humanos e fundamentais, sob o enfoque do ordenamento jurídico. Por ativismo judicial entende-se o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o direito, decidindo sobre a singularidade do caso concreto, formando o presente jurisprudencial, antecipando-se, muitas vezes, à formulação da própria lei.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584401482
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584401482
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 190
Peso 0.30 Kg
Largura 16.00 cm
AutorLima,Rogério Montai de

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