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Constitucionalismo e Direitos Fundamentais (Cód: 7849500)

Bastos,Elísio Augusto Velloso; Tupiassu-Merlin,Lise; Cichovski,Patrícia Blagitz

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Descrição

–A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente –A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária –Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil –Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional –Financiamento público de campanhas eleitorais: razões e cenários possíveis –O direito fundamental à informação na propaganda política: perspectivas e efetividade no sistema constitucional brasileiro –O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a tributação como mecanismo que induz sua concretização –O status constitucional dos animais não humanos: uma proposta de reforma constitucional –Os paradoxos da soberania e os direitos fundamentais como resistência –Representatividade democrática: o protagonismo judicial em questão –Teoria da proteção integral: o reconhecimento do microssistema dos direitos da criança e do adolescente –Terminalidade e direitos fundamentais: direito à vida, dignidade, liberdade –Território e autoatribuição: o direito fundamental de ser quilombola –Uma crítica ao nobre sonho de Dworkin acerca da tese da única resposta correta.

Características

Peso 0.59 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora M?todo
I.S.B.N. 9788530956721
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 400
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788530956721
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorBastos,Elísio Augusto Velloso; Tupiassu-Merlin,Lise; Cichovski,Patrícia Blagitz