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Livro Digital

Constitucionalismo e Direitos Fundamentais (Cód: 7849604)

BASTOS,Elisio Augusto Velloso; MERLIN,Lise Tupiassu; CICHOVSKI,Patricia Blagitz

M?todo (Edi??o Digital)

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Descrição

• A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente
• A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária
• Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil
• Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional
• Financiamento público de campanhas eleitorais: razões e cenários possíveis
• O direito fundamental à informação na propaganda política: perspectivas e efetividade no sistema constitucional brasileiro
• O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a tributação como mecanismo que induz sua concretização
• O status constitucional dos animais não humanos: uma proposta de reforma constitucional
• Os paradoxos da soberania e os direitos fundamentais como resistência
• Representatividade democrática: o protagonismo judicial em questão
• Teoria da proteção integral: o reconhecimento do microssistema dos direitos da criança e do adolescente
• Terminalidade e direitos fundamentais: direito à vida, dignidade, liberdade
• Território e autoatribuição: o direito fundamental de ser quilombola
• Uma crítica ao nobre sonho de Dworkin acerca da tese da única resposta correta

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca M?todo (Edi??o Digital)
Cód. Barras 9788530957537
Início da Venda 14/07/2014
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Tamanho do Arquivo 2937
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Número de Páginas 400 (aproximado)
Peso 0.00 Kg
AutorBASTOS,Elisio Augusto Velloso; MERLIN,Lise Tupiassu; CICHOVSKI,Patricia Blagitz

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