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Constitucionalismo , Tributação e Direitos Humanos (Cód: 1631360)

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Constitucionalismo , Tributação e Direitos Humanos

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Descrição

O livro busca uma abordagem que intercale o tema dos Direitos Humanos, em suas várias dimensões, com a necessidade arrecadatória do Estado para o cumprimento dos deveres que a Constituição lhe impõe. Assim, o trabalho não se cinge aos direitos fundamentais, mas também aos de 2ª e 3ª dimensões no âmbito dos direitos humanos. Daí seu título: 'Constitucionalismo, Tributação e Direitos Humanos'. De certa forma, trata-se de uma ousadia teórica, pois o casamento entre estas dimensões dos direitos humanos acaba por colocar no centro do debate a obrigação de agir por parte do Estado, em busca da redução dos desequilíbrios socioeconômicos que caracterizam uma sociedade como a brasileira e que dificultam o seu desenvolvimento. O Direito, como produto cultural que é, não pode ter sua compreensão afastada da ambiência em que o texto normativo foi criado e onde os intérpretes vão implementá-lo, concretizando-o. Daí por que Eros Grau acertadamente advoga que não existe um Direito, mas vários Direitos. O Direito e nossa latitude de parco desenvolvimento socioeconômico por certo não é o mesmo de latitudes mais ao norte, com avançado grau de desenvolvimento.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571476028
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8571476020
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 336
Peso 0.42 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDiversos

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