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Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata - 7ª Ed. 2015 (Cód: 8901425)

Moraes,Guilherme Peña de

Atlas

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Descrição

Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata é, sem concessões, uma ferramenta de trabalho imprescindível aos operadores do direito. Com efeito, aos artigos, parágrafos, incisos e alíneas da Constituição da República e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são unidas remissões da própria Carta Magna, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e enunciados ou verbetes da súmula da jurisprudência predominante com eficácia vinculante.
Demais disso, as principais normas legais afetas ao Direito Constitucional são trazidas à colação, quais sejam: Lei Complementar nº 95/98 (elaboração, redação, alteração e consolidação das leis), Lei nº 5.869/73 (arguição de inconstitucionalidade), Lei nº 9.868/99 (ações declaratórias de constitucionalidade e inconstitucionalidade), Lei nº 9.882/99 (arguição de descumprimento de preceito fundamental), Lei nº 12.562/11 (representação interventiva), Lei nº 11.417/06 (súmula vinculante), Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, Decreto-lei nº 3.689/41 (habeas corpus), Lei nº 12.016/09 (mandado de segurança), Lei nº 8.038/90 (mandado de injunção), Lei nº 9.507/97 (habeas data), Lei nº 4.717/65 (ação popular) e Lei nº 7.347/85 (ação civil pública).
Em anexo, o índice remissivo da Constituição do Brasil, como também as seis Emendas Constitucionais de Revisão, 71 Emendas Constitucionais e cerca de 350 normas originárias cujos textos foram objeto de reforma constitucional, são sistematizados nesta preciosa obra.
Livro-texto para a disciplina Direito Constitucional dos cursos de graduação em Direito. Obra imprescindível para os operadores do direito e candidatos de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.

Características

Peso 0.59 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522499007
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 440
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522499007
Número da edição 7
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
AutorMoraes,Guilherme Peña de