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Constituição da República Portuguesa (Cód: 4888118)

Editora Leya Portugal (edi??o digital)

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Constituição da República Portuguesa

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Descrição

Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto; apresenta também um conjunto vasto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. É uma obra que se revela um instrumento indispensável para o estudo das questões jurídico-constitucionais, interessando a todos os que são constantemente confrontados com a crescente importância do Direito Constitucional. Índice - Constituição da República Portuguesa - Declaração Universal dos Direitos do Homem - Lei da Paridade - Proibição de Discriminação em Razão de Deficiência ou da Existência de - Risco Agravado de Saúde - Lei da Liberdade Religiosa - Direito de Reunião - Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular - Regime do Exercício do Direito de Petição - Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral - Cidadãos Estrangeiros com Capacidade Eleitoral nas Eleições Autárquicas - Estatuto do Direito de Oposição - Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas - Estatuto do Provedor de Justiça - Lei do Tribunal Constitucional - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira - Proibição da Discriminação em Função do Sexo no Acesso a Bens e Serviços e seu Fornecimento

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edi??o digital)
Idioma 381
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9789724048925
Ano da edição 2013