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Constituição, Direito e Processo - Princípios Constitucionais do Processo (Cód: 1996402)

Tavares,Fernando Horta

Juruá

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Cartão Saraiva

Descrição

• Do acesso e da administração da justiça;
• Princípio – estatuto, função e usos no direito;
• Fundamentação racional das decisões jurídicas;
• Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo;
• O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa;
• O direito da união européia: autonomia e princípios;
• Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa;
• Princípio constitucional da publicidade;
• Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na justiça do trabalho;
• Do princípio do devido processo legal;
• Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas – por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal;
• A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista;
• O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório;
• O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional do estado democrático de direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536217994
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536217994
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2007
MÊS DEZEMBRO
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 338
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorTavares,Fernando Horta

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