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Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Cód: 132957)

Oliveira,Claudio Brandao de

Roma Victor

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Descrição

A Constituição Federal de 1988 determinou que 'cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta'(art.II, ADCT,CF).
Esta edição organizada pelo professor e magistrado Claudio Brandão de Oliveira, traz o texto constitucional atualizado, além das notas, referências legislativas e Emendas Constitucionais, indispensáveis a uma pesquisa mais completa para os estudantes e profissionais de Direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Roma Victor
Cód. Barras 9788589127202
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8589127206
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 193
Peso 0.31 Kg
Largura 16.00 cm
AutorOliveira,Claudio Brandao de

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