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Contratação Direta Sem Licitação - Vol. 6 - 10º Ed. 2016 (Cód: 9280400)

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Descrição

O estudo que este livro condensa procura sistematizar de forma objetiva as possibilidades de contratação direta sem licitação.
Executar leis não é privilégio do Poder Executivo. Todas as atividades administrativas, dos três poderes e de todas as esferas do governo, exercem esse mister, fato que bem demonstra a necessidade de dinamização e popularização dos processos de interpretação das leis, para que não fiquem restritos ao seletíssimo círculo dos hermeneutas.
Os procedimentos e as exegeses consagradas pelo Tribunal de Contas da União, além de outras Cortes de Contas, têm atendido a essas necessidades, faltando, contudo, um processo de sistematização que facilite a compreensão. O objetivo que se pretende, nas páginas a seguir, é estabelecer, com base na melhor jurisprudência e doutrina, um norte seguro para a contratação direta sem licitação no âmbito da Administração Pública em sua mais larga acepção.
Foram inseridas noções teóricas, elementares e suficientes para lembrar ou recordar os parâmetros à interpretação da Lei de Licitações e Contratos. No capítulo segundo, apresenta-se uma síntese das modalidades de licitação e critérios para a sua utilização. Nos capítulos seguintes, examinam-se os dispositivos desse diploma que tratam da dispensa e da inexigibilidade de licitação. Acresceu-se, ainda, um capítulo tratando dos procedimentos que não podem deixar de ser adotados na contratação direta.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788545001263
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788545001164
Profundidade 0.36 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 10
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 697
Peso 1.40 Kg
Largura 17.00 cm

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