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Contratação In House (Cód: 6353786)

Durval Tiago Ferreira

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

O objectivo deste trabalho é o da analise das relações in house no âmbito da contratação pública. Trata se de um tema suscitado pela jurisprudência europeia, abordado nos diferentes tribunais nacionais, trabalhado pela doutrina e acolhido de diversas formas nos ordenamentos jurídicos dos respectivos Estados-Membros.
O presente estudo está estruturado em três partes.
Na primeira parte, salientamos a importância do direito europeu dos contratos públicos na construção do mercado interno.
Na segunda parte entramos no conceito das relações in house.
Na terceira e última parte, faremos referência à aplicação da jurisprudência in house no ordenamento jurídico português, a sua consagração no Código dos Contratos Públicos e às relações estabelecidas no âmbito da Administração Local e Central. Segue-se uma abordagem ao tratamento que esta matéria tem merecido por parte da jurisprudência nacional.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789724054032
Início da Venda 05/12/2013
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2013
Idioma 381
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorDurval Tiago Ferreira

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