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Contratação Temporária Por Excepcional Interesse Público - Aspectos Polêmicos - 2ª Ed. (Cód: 4261234)

Magalhães,Gustavo Alexandre

Atlas

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Contratação Temporária Por Excepcional Interesse Público - Aspectos Polêmicos - 2ª Ed.

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Descrição

Constitui objetivo deste livro compreender o instituto da contratação temporária, de modo que sejam conciliados interesses constitucionalmente tutelados. De um lado, apresenta-se a necessidade de se atender aos interesses públicos considerados excepcionais e, de outro, a efetivação, na maior medida possível, do princípio do concurso público. Além disso, o estudo da contratação temporária busca a efetivação do valor social do trabalho e da dignidade humana, reconhecendo que só é possível falar em interesse público se forem atendidos os direitos e garantias mínimas dos trabalhadores. O autor dedica-se a sistematizar os grandes problemas que envolvem a contratação temporária de servidores públicos, visando levantar críticas e apontar soluções. Introduz os conceitos básicos que se relacionam aos agentes públicos, ao regime dos servidores públicos e ao princípio constitucional do concurso público. Em seguida, demonstra a viabilidade e a necessidade de conciliação do interesse público com o valor social do trabalho. Segue o texto apresentando a evolução do tema no direito administrativo brasileiro, o confronto com o tratamento dado pelo Direito do Trabalho, as hipóteses de contratação, os conceitos jurídicos essenciais à matéria.

Características

Peso 0.49 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522474042
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 248
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522474042
Número da edição 2
Ano da edição 2012
AutorMagalhães,Gustavo Alexandre