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Contratos Agroindustriais de Integração Econômica Vertical (Cód: 2879854)

Paiva,Nunziata Stefania Valena

Juruá

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Descrição

A ausência de obras que tratam dos contratos complexos e das cadeias de contrato justificam por si o interesse na divulgação dos resultados da pesquisa e da reflexão da autora, mas o interesse maior encontra-se na profundidade destas pesquisas e reflexões e na maturidade do pensamento jurídico apresentado. O fenômeno da integração econômica vertical, assim como o fenômeno da distribuição comercial, embora de efetiva realidade e fácil constatação na vida econômica nacional, encontram-se ao desabrigo da legislação, sobretudo no que concerne às relações internas entre os contratantes. Com efeito, o instituto da solidariedade – que não se presume e que merece a efetiva proteção legal visto as suas implicações econômicas –, encontra, na cadeia de contratos que compõem a integração econômica vertical assim como a cadeia de contratos que formam a distribuição de bens e de serviços, especial relevância para os contratantes, visto que ao consumidor é facultada a exigência de cumprimento correto da obrigação a qualquer dos elos que compõem esta malha de contratos. Os consumidores encontram-se protegidos pelos arts. 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor, mas os contratantes desavisados podem cair nas redes das intricadas relações contratuais que se formam desde a produção até a chegada do produto ou serviço ao seu destinatário final.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536228433
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 252
Idioma Português
Cód. Barras 9788536228433
Número da edição 1
Ano da edição 2010
País de Origem Brasil
AutorPaiva,Nunziata Stefania Valena