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Contratos Built To Suit - Novas Perspectivas Em Face da Lei N° 12.744/2012 (Cód: 9371756)

Gomes,Daniel Cardoso

Lumen Juris

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Descrição

As transformações econômicas, jurídicas e sociais verificadas a partir da década de 1990 acarretaram importante mudança das estratégias adotadas pelas empresas nacionais. Nesse cenário, como forma de atender as necessidades de capital das empresas, bem como possibilitar a implantação, ampliação ou modernização de suas instalações, surgiram no Brasil as operações imobiliárias denominadas built to suit. Trata-se da possibilidade de transformar os ativos fixos em receita a ser aplicada em sua atividade fim. Em outros termos: as empresas passaram a alienar seus imóveis, empregando os recursos daí advindos na produção.
Tais operações são extremamente sofisticadas, envolvendo numerosas obrigações para as contratantes, dentre as quais, a construir ou reformar substancialmente uma edificação para o uso da contratante. Pelas vantagens conferidas, os empreendimentos assim desenvolvidos se tornaram extremamente relevantes para o desenvolvimento nacional.
Quando do seu surgimento, em razão de uma de suas principais características – a ocupação do imóvel pela empresa contratante por longo período –, tais operações foram interpretadas sob o prisma da Lei Federal nº 8.245/91 (a lei de locação de imóveis urbanos), equiparando-as às locações ordinárias. Contudo, após análise mais detalhada, consolidou-se o entendimento correto de tratar-se de contratos atípicos, sujeitos às normas gerais do Código Civil.
Em que pese hoje existir norma específica, sua utilização ainda está sujeita a questionamentos. Desse modo, a proposta deste trabalho é apresentar os conceitos e fundamentos desse tipo de contrato, delimitando a abrangência e limites de suas combinações e dos conceitos introduzidos pela Lei Federal nº 12.744/2012, com o propósito de esclarecer eventuais dúvidas e questionamentos daí decorrentes.

Características

Peso 0.29 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584405947
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 230
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584405947
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorGomes,Daniel Cardoso