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Contratos Built To Suit - Novas Perspectivas Em Face da Lei N° 12.744/2012 (Cód: 9371756)

Gomes, Daniel Cardoso

Lumen Juris

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Descrição

As transformações econômicas, jurídicas e sociais verificadas a partir da década de 1990 acarretaram importante mudança das estratégias adotadas pelas empresas nacionais. Nesse cenário, como forma de atender as necessidades de capital das empresas, bem como possibilitar a implantação, ampliação ou modernização de suas instalações, surgiram no Brasil as operações imobiliárias denominadas built to suit. Trata-se da possibilidade de transformar os ativos fixos em receita a ser aplicada em sua atividade fim. Em outros termos: as empresas passaram a alienar seus imóveis, empregando os recursos daí advindos na produção.
Tais operações são extremamente sofisticadas, envolvendo numerosas obrigações para as contratantes, dentre as quais, a construir ou reformar substancialmente uma edificação para o uso da contratante. Pelas vantagens conferidas, os empreendimentos assim desenvolvidos se tornaram extremamente relevantes para o desenvolvimento nacional.
Quando do seu surgimento, em razão de uma de suas principais características – a ocupação do imóvel pela empresa contratante por longo período –, tais operações foram interpretadas sob o prisma da Lei Federal nº 8.245/91 (a lei de locação de imóveis urbanos), equiparando-as às locações ordinárias. Contudo, após análise mais detalhada, consolidou-se o entendimento correto de tratar-se de contratos atípicos, sujeitos às normas gerais do Código Civil.
Em que pese hoje existir norma específica, sua utilização ainda está sujeita a questionamentos. Desse modo, a proposta deste trabalho é apresentar os conceitos e fundamentos desse tipo de contrato, delimitando a abrangência e limites de suas combinações e dos conceitos introduzidos pela Lei Federal nº 12.744/2012, com o propósito de esclarecer eventuais dúvidas e questionamentos daí decorrentes.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584405947
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584405947
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 230
Peso 0.29 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGomes, Daniel Cardoso

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Contratos Built To Suit - Novas Perspectivas Em Face da Lei N° 12.744/2012 (Cód: 9371756) Contratos Built To Suit - Novas Perspectivas Em Fa... (Cód: 9371756)
R$ 80,00
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