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Contratos da Administração Pública (Cód: 8871218)

Bittencourt, Sidney

J. H. Mizuno

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Descrição

O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Público celebra contratos de diversas espécies.

Incontestavelmente, os contratos celebrados pela Administração Pública são até mais relevantes que os termos dos editais de licitação (ou os previstos em dispensas/inexigibilidades), pois é neles que estarão estabelecidos os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos pelas partes.

Nesse passo, é de suma importância a elaboração criteriosa das cláusulas contratuais, com total atenção às regras legais e regulamentares que, nesses ajustes, são intensamente definidas.

Por outro lado, conhecer com detalhes as particularidades dos contratos públicos é, sem a menor dúvida, fator preponderante na participação com êxito em licitações, bem como nas negociações dos acordos, notadamente nas hipóteses de contratações advindas de dispensas ou inexigibilidades licitatórias.

No presente livro, o Prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas da matéria, oferece um trabalho importante para a literatura jurídica nacional, uma vez que elenca, com total didatismo, todas as nuances desses ajustes, brindando o público leitor – agentes públicos, profissionais do Direito ou de outras áreas e representantes de empresas – com um verdadeiro manual sobre o tema, destrinchando todos os detalhes desse intricado instrumento jurídico.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora J. H. Mizuno
Cód. Barras 9788577892204
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788577892204
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 282
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBittencourt, Sidney

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