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Contratos Eletrônicos - A Boa-Fé Objetiva e A Autonomia da Vontade (Cód: 9151457)

Aquino Júnior,Geraldo Frazão De

Geraldo Frazão De Aquino Junior

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Descrição

Os pressupostos que embasavam a teoria clássica do contrato foram postos em xeque pelo Estado social do século XX, o que levou à crise do contrato enquanto mero realizador de funções individuais entre contratantes formalmente iguais. Nesse ambiente, a boa-fé objetiva possui especial aplicação na área contratual, informando diretrizes a serem seguidas pelos contratantes, além de limitar o exercício de direitos subjetivos e de servir de cânone hermenêutico-integrativo para a interpretação dos pactos negociais. Com implicações de variada ordem, a boa-fé objetiva é um fenômeno complexo que carreia a ideia de um amplo espectro axiológico que transporta a questões atinentes à operabilidade do direito, em particular no que tange a seu papel integrativo do sistema jurídico. Tudo isso reclama vigorosa reflexão em torno de seu campo de atuação, em especial porque seu conteúdo normativo não se encontra juridicamente delimitado e poucos são os parâmetros que podem ser estabelecidos, aprioristicamente, como critérios seguros para sua aplicação. Nessa linha, ainda reina, na jurisprudência, imprecisão quanto à utilização do instituto, cujo escopo não se cinge a ser um vago cânone de ordem ética ou um incerto padrão de comportamento moral. Sua incorreta aplicação traz instabilidade às relações jurídicas na medida em que a acepção calcada em elementos metajurídicos, de conteúdo vago, embute o risco de conduzir à inefetividade das soluções de conflitos, uma vez que se torna conceito vazio de significado, apartado dos fins que tecnicamente lhe são ínsitos. Dessa forma, a delimitação do objeto deste trabalho cingiu-se ao exame da aplicabilidade da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos. Para tal, parte-se da retrospectiva histórica acerca da evolução do contrato e da boa-fé objetiva para analisar a função atual por eles desempenhada no contexto da constitucionalização do direito civil. São examinadas decisões de tribunais superiores para verificar o emprego que tem sido atribuído à boa-fé objetiva para, ao final, sugerir parâmetros para a aplicação e a delimitação de seu conteúdo. Em suma, o que se propõe é que a boa-fé objetiva seja utilizada apenas nas situações em que a solução prática não possa ser atingida por meio de um instituto específico que se molde em sua plenitude ao caso concreto.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Geraldo Frazão De Aquino Junior
Cód. Barras 9788536236292
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536236292
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 190
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAquino Júnior,Geraldo Frazão De

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