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Contratos Privados de Ensino - Diálogo Entre Direitos Existenciais e Patrimoniais (Cód: 5373363)

Pereira,Fernanda Sabrinni

Del Rey

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Descrição

A presente obra tem como tema central os contratos privados de ensino. Aborda: o direito à educação como direito fundamental social; a teoria geral dos contratos aos princípios norteadores das relações contratuais e das transformações ocorridas no campo das relações negociais; as especificidades dos contratos privados de ensino, no âmbito dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em um terceiro momento, analisa os contratos de ensino, tutela da pessoa, a questão do adimplemento e da responsabilidade advinda do seu inadimplemento, os deveres de fidúcia dos contratos de ensino e a responsabilidade extracontratual por violação dos deveres de boa-fé. A autora traz os casos mais emblemáticos da postura dos Tribunais no julgamento das cláusulas abusivas.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788538403197
Altura 22.00 cm
I.S.B.N. 9788538403197
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 209
Peso 0.34 Kg
Largura 15.00 cm
AutorPereira,Fernanda Sabrinni

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