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Contribuição Sindical Rural - Cna e Contag (Cód: 152924)

Ribeiro,Jorge Miranda

BRASILIA JURIDICA

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Descrição

O objetivo deste livro é levar aos leitores experiências adquiridas em passagens pelo Incra e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. Reuniu-se nesta singela obra o que de mais importante foi encontrado durante as pesquisas. Procurou-se afastar um pouco de tópicos bastante desenvolvidos por renomados mestres do nosso Direito Sindical, para inserir abordagens mais específicas de itens pouco explorados na bibliografia especializada. Entre esses assuntos, talvez até inéditos, destacam-se: a metodologia que deu origem ao módulo rural; a competência, ou não, do Tribunal de Contas da União - TCU, para fiscalizar a contribuição sindical rural, de natureza tributária; uso dos juizados especiais na ação de cobrança de débitos dos contribuintes inadimplentes; o que vem a ser a proibição constitucional de intervenção e interferência do Estado nas entidades sindicais; o vazio deixado com o afastamento do Ministério do Trabalho e Emprego das relações sindicais; conseqüências das revogações de portarias e instruções normativas que regulavam parte da CLT; entre outros temas. Não se olvidou de reproduzir a legislação básica reguladora do tributo e as jurisprudências do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e do Poder Judiciário.

Características

Peso 0.47 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora BRASILIA JURIDICA
I.S.B.N. 8574692301
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574692302
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorRibeiro,Jorge Miranda