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Contribuições Neocorporativas na Constituição e nas Leis (Cód: 179544)

Fernandes,Simone Lemos

Del Rey

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Descrição

Sustenta a autora que as contribuições sociais, assim como as contribuições corporativas, que são tributos de competência da União, devem obedecer a uma parafiscalidade necessária. A tese da parafiscalidade necessária foi invocada também no início da década de noventa para reconhecer a inconstitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro e para o FINSOCIAL, pelo fato de que a arrecadação de tais tributos era feita pela Receita Federal, passando o produto arrecadado a integrar o orçamento fiscal da União. A autora não apenas manteve esse ponto de vista em relação às contribuições sociais, como estedeu-o às contribuições corporativas.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788573087529
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8573087528
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 332
Peso 0.44 Kg
Largura 15.50 cm
AutorFernandes,Simone Lemos

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