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Contribuições Neocorporativas na Constituição e nas Leis (Cód: 179544)

Fernandes,Simone Lemos

Del Rey

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Descrição

Sustenta a autora que as contribuições sociais, assim como as contribuições corporativas, que são tributos de competência da União, devem obedecer a uma parafiscalidade necessária. A tese da parafiscalidade necessária foi invocada também no início da década de noventa para reconhecer a inconstitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro e para o FINSOCIAL, pelo fato de que a arrecadação de tais tributos era feita pela Receita Federal, passando o produto arrecadado a integrar o orçamento fiscal da União. A autora não apenas manteve esse ponto de vista em relação às contribuições sociais, como estedeu-o às contribuições corporativas.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
I.S.B.N. 8573087528
Altura 22.50 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 332
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573087529
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorFernandes,Simone Lemos