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Contribuições para a Seguridade Social (Cód: 141747)

Pierdoná,Zélia Luiza

Ltr

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Descrição

Esta obra aborda os pressupostos constitucionais aplicáveis às contribuições para a seguridade social. Num primeiro momento, será feita uma análise da norma jurídica, compreendendo-a como a significação obtida a partir dos textos do direito positivo. Adotaremos a classificação das normas jurídicas em normas de estrutura e normas de comportamento, ressaltando as primeiras, pois estamos tratando dos pressupostos constitucionais e a Carta Magna veicula prioritariamente regras que contribuem na formação das normas de estrutura. Além disso, a norma de estrutura atribui competência à União para instituir as referidas contribuições e, nela encontram-se as determinações ao legislador infraconstitucional, que, ao produzir a lei, deverá obedecer às regras constitucionais relacionadas ao processo legislativo, bem como ao conteúdo das normas de comportamento.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536104164
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8536104163
Profundidade 0.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 112
Peso 0.17 Kg
Largura 15.50 cm
AutorPierdoná,Zélia Luiza

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