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Contribuições para a Seguridade Social (Cód: 141747)

Pierdoná,Zélia Luiza

Ltr

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Descrição

Esta obra aborda os pressupostos constitucionais aplicáveis às contribuições para a seguridade social. Num primeiro momento, será feita uma análise da norma jurídica, compreendendo-a como a significação obtida a partir dos textos do direito positivo. Adotaremos a classificação das normas jurídicas em normas de estrutura e normas de comportamento, ressaltando as primeiras, pois estamos tratando dos pressupostos constitucionais e a Carta Magna veicula prioritariamente regras que contribuem na formação das normas de estrutura. Além disso, a norma de estrutura atribui competência à União para instituir as referidas contribuições e, nela encontram-se as determinações ao legislador infraconstitucional, que, ao produzir a lei, deverá obedecer às regras constitucionais relacionadas ao processo legislativo, bem como ao conteúdo das normas de comportamento.

Características

Peso 0.17 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 8536104163
Altura 22.50 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 0.50 cm
Número de Páginas 112
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536104164
Número da edição 1
Ano da edição 2003
País de Origem Brasil
AutorPierdoná,Zélia Luiza