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Contributo para uma Teoria do Estado de Direito (Cód: 1432169)

Raposo,João

Almedina

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Contributo para uma Teoria do Estado de Direito

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Descrição

A comunicação jornalística e a discussão política banalizaram o uso da expressão Estado de Direito, mas que significa, em rigor, Estado de Direito como tipo histórico de Estado e, sobretudo, enquanto conceito e princípio com relevância jurídico-constitucional? Estado de Direito é o Estado autolimitado pela lei que ele próprio elabora ou é o Estado vinculado aos direitos fundamentais e a que o próprio Estado se subordina? Estado de Direito é algo que se identifica ou, antes, que se deve distinguir de democracia e de princípio democrático. O Estado de Direito dos nossos dias deve ser um Estado social ou as exigências de socialidade são incompatíveis com uma concepção actualizada do princípio do Estado de Direito? Estas são algumas das principais interrogações suscitadas por um conceito com mais de dois séculos de vida e a que este livro procura dar resposta.

ÍNDICE

I - INTRODUÇÃO
II - AS ORIGENS DO ESTADO DE DIREITO
III - A «ADJECTIVAÇÃO» LIBERAL DO ESTADO DE DIREITO
IV - ESTADO DE DIREITO (MATERIAL OU FORMAL) E ESTADO DE LEGALIDADE
V - O ESTADO DE DIREITO E AS EXPERIÊNCIAS ANTI-LIBERAIS NA EUROPA DO SÉCULO XX
VI - O ESTADO DE DIREITO PERANTE AS NOVAS EXIGÊNCIAS DE SOCIALIDADE E DEMOCRACIA NO SÉCULO XX — O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
BIBLIOGRAFIA



SUGESTÕES
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José Joaquim Gomes Canotilho

Direitos Fundamentais e Direito Privado
Claus-Wilhelm Canaris

Características

Peso 0.18 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Almedina
I.S.B.N. 9724028445
Referência .
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.20 cm
Número de Páginas 231
Idioma Português (Portugal)
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9789724028446
Ano da edição 2006
País de Origem Portugal
AutorRaposo,João