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Controle Abstrato de Constitucionalidade Adi, Adc e Ado (Cód: 3693672)

Mendes, Gilmar Ferreira

Saraiva

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Descrição

Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502134171
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502134171
Profundidade 3.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 732
Peso 0.83 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMendes, Gilmar Ferreira

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