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Controle Administrativo e Parlamentar (Cód: 445113)

Vasconcelos, Edson Aguiar de

Lumen Juris

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Controle Administrativo e Parlamentar

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Descrição

Esta obra nos brinda com dois profundos estudos realizados em regime de seminário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.. No primeiro, denominado 'Sindicabilidade do Ato Administrativo e da Norma Administrativa', o autor comenta acerca dos atos unilaterais da administração, em perspectiva comparativa, com referência aos regimes administrativos do Brasil e de Portugal. No segundo, 'Controle Parlamentar', o analisa dificuldades conceituais, mas o resultado comprova a absoluta superação das dificuldades naturais da temática escolhida, restando muito bem discreteados os sistemas de governo do Brasil e de Portugal: presidencialista aquele e semipresidencialista este, ressaltado o interesse da comparação pelo fato de o brasil se aproximar da família constitucional norte-americana, estritamente presidencialista, enquanto Portugal mantém o parlamentarismo. Este livro é recomendado para aqueles que pretendem se aprofundar nos domínios do Direito Administrativo e Constitucional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9999004451134
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9999004451134
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS MAIO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 207
Ano da Publicação 1997
Peso 0.42 Kg
Largura 14.00 cm
AutorVasconcelos, Edson Aguiar de

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