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Controle Administrativo e Parlamentar (Cód: 445113)

Vasconcelos, Edson Aguiar de

Lumen Juris

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Controle Administrativo e Parlamentar

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Descrição

Esta obra nos brinda com dois profundos estudos realizados em regime de seminário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.. No primeiro, denominado 'Sindicabilidade do Ato Administrativo e da Norma Administrativa', o autor comenta acerca dos atos unilaterais da administração, em perspectiva comparativa, com referência aos regimes administrativos do Brasil e de Portugal. No segundo, 'Controle Parlamentar', o analisa dificuldades conceituais, mas o resultado comprova a absoluta superação das dificuldades naturais da temática escolhida, restando muito bem discreteados os sistemas de governo do Brasil e de Portugal: presidencialista aquele e semipresidencialista este, ressaltado o interesse da comparação pelo fato de o brasil se aproximar da família constitucional norte-americana, estritamente presidencialista, enquanto Portugal mantém o parlamentarismo. Este livro é recomendado para aqueles que pretendem se aprofundar nos domínios do Direito Administrativo e Constitucional.

Características

Peso 0.42 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9999004451134
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 207
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9999004451134
Número da edição 1
ANO 2000
MÊS MAIO
País de Origem Brasil
Ano da Publicação 1997
AutorVasconcelos, Edson Aguiar de