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Controle da Constitucionalidade - Teoria e Evolução (Cód: 2644358)

Helal,João Paulo Castiglioni

Juruá

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Descrição

A presente obra ressalta de forma criteriosa e circunstanciada a importância do Controle de Constitucionalidade para a efetivação dos direitos fundamentais e limitação do poder estatal, configurando-se como instrumento de garantia, segurança e, sobretudo, da própria manutenção do Estado Democrático de Direito. Aborda, primeiramente, o processo de positivação do Direito, sua concretização e a idéia de inconstitucionalidade. Esquadrinha o conceito de Constituição nos sentidos sociológico, político e jurídico. Analisa a rigidez constitucional e as várias espécies de inconstitucionalidade, bem como os princípios constitucionais de interpretação. Trata, meticulosamente, dos sistemas de controle, denotando suas origens, conceito, finalidade, requisitos (formais e materiais), classificação e efeitos. Expende os modelos clássicos de controle da constitucionalidade, entre eles, o americano, o austríaco e o francês. Analisa o bloco de constitucionalidade e estuda, de guisa pormenorizada, o controle da constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, abordando, em especial, os controles preventivo e repressivo (difuso e concentrado), com as alterações introduzidas pela EC 45/2004. Examina os controles exercidos pelo Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Tece também breves considerações acerca da argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536211800
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536211806
Profundidade 1.00 cm
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 304
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorHelal,João Paulo Castiglioni

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