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Controle da Extrafiscalidade - Série Doutrina Tributária Vol. XVI (Cód: 8889860)

Leão, Martha Toribio

Quartier Latin/ Atl?ntico Pac?fico

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Descrição

É sobre este aspecto indutor das normas tributária que se debruça a presente obra. Reconhece que sua disciplina constitucional não dispensa a observância do regime jurídico previsto para as normas tributárias em geral, a função indutora impõe se agregue igual preocupação com o atendimento dos ditames da Ordem Econômica. Afinal, o artigo 170 do texto constitucional prevê um dever-se que se impõe ao Estado: a construção de uma ordem baseada em dois pilares - livre iniciativa e valoração do trabalho - com uma finalidade - a existência digna, segundo os ditames da justiça social e observando uma série de parâmetros ali explicitados. Não é, pois qualquer intervenção que se admite. Não pode o legislador, no afã de arrecadar, olvidar os reclamos próprios de sua função indutora.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Quartier Latin/ Atl?ntico Pac?fico
Cód. Barras 9788576747550
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576747550
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 222
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLeão, Martha Toribio

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