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Controle das Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo (Cód: 124442)

Lyra,Marcos Mendes

Juarez De Oliveira

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Descrição

O autor procura, nesta obra demonstrar a possibilidade de se controlar as cláusulas abusivas, no sentido de não só excluí-las dos contratos celebrados, mas, também de contrato futuros, por meio de medidas judiciais e extrajudiciais. Mostra-se de que forma se expressa o controle judicial, com enfoque especial nas ações individuais com destaque naquelas a serem propostas perante o Juizado Especial em execução de decisões coletivas proferidas nas primeiras, promovendo-se verdadeira integração entre ambas. Há uma abordagem da atuação de órgãos públicos, entre estes as Agências Nacionais, os PROCONs e os Oficiais de Registros Públicos, considerando-se as suas possibilidades e limitações.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574533223
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 857453322X
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 160
Peso 0.20 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLyra,Marcos Mendes

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