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Livro Digital

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (Cód: 9363653)

Francisco de Assis Cabral

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Descrição

Este livro aborda, em seus múltiplos aspectos, os efeitos e alcance do controle difuso e concentrado de constitucionalidade no Brasil e do devido processo legal legislativo em face da Constituição Federal de 1988. Analisa a tipologia das leis e dos atos normativos sujeitos a esses sistemas de controle. Enfoca, ainda, a validade, vigência, eficácia normativa, as dimensões, os limites e as deficiências dos modelos de fiscalização de constitucionalidade.
Serão analisados os atos normativos sujeitos ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade, tipos de ação na via direta (ADI, ADC, ADECON, ADPF e Ação Interventiva); os efeitos da decisão no controle concentrado, o controle concentrado no âmbito federal e estadual, o princípio da simetria, os aspectos processuais do controle abstrato (objeto, parâmetro, efeito vinculante e eficácia erga omnes, modulação dos efeitos, desistência, efeitos repristinatórios, inconstitucionalidade por arrastamento, amicus curiae e as regras infraconstitucionais previstas nas Leis 9.868/99, 9.882/99, e  Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016 que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo; as novas tendências do controle de constitucionalidade, tais como: objetivação do controle difuso, efeitos transcendentes das decisões no controle difuso, eficácia expansiva das decisões do STF, repercussão geral e decreto autônomo, estado de coisas inconstitucional. E, ainda, as técnicas de interpretação do texto Constitucional, como a declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade, a declaração de inconstitucionalidade com apelo ao legislador e a interpretação conforme a constituição, mutação constitucional, resiliência constitucional, além de outros pontos relevantes que compõem o tema.
Assim, esses e outros temas serão enfrentados de forma criteriosa pelo autor que, numa abordagem sistemática do controle de constitucionalidade, propõe uma profícua discussão acerca dos fundamentos teóricos e processuais que dão suporte ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, partindo-se dos precedentes históricos dos textos Constitucionais brasileiros à atual Constituição de 1988, com apoio na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, bem como à luz do direito constitucional comparado.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Cód. Barras 9788562620584
Início da Venda 10/08/2016
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Não
Número da edição 2
Ano da edição 2009
Idioma 333
Código do Formato Epub
Ano da Publicação 116
Peso 0.00 Kg
AutorFrancisco de Assis Cabral

Avaliações

Avaliação geral: 5

Você está revisando: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

ANTÔNIO GRANGEIRO XAVIER JÚNIOR recomendou este produto.
10/08/2016

Execelente livro!

Excelente obra do doutrinador Francisco de Assis Cabral. O autor esgotou o tema de controle de constitucionalidade de forma simplificada, sem deixar de observar qualquer assunto correlato ao tema. Recomendo como livro de leitura obrigatória para quem realmente deseja sedimentar os conceitos de controle de constitucionalidade.
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Evaldo Reis recomendou este produto.
10/08/2016

Essencial!

A obra tem todas as qualidades didáticas imprescindíveis a quem busca obter pleno conhecimento da matéria: clareza, abrangência e embasamento sólido, com larguíssima base referencial. O público alvo é, sem dúvida, o acadêmico do Direito, que encontra aqui um livro referencial.
A fluidez e concisão do texto acrescentam prazer à utilitária leitura.
Enfim, uma excelente aquisição. Recomendação máxima!
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