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Controle de Constitucionalidade - Coisa Julgada Em Matéria Tributária (Cód: 456107)

F,Flavia Cladeira B.ribeiro D

Del Rey

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Descrição

O presente trabalho é uma reflexão sobre os efeitos, no tempo, da declaração de inconstitucionalidade e constitucionalidade de lei e ato normativo, notadamente no que tange à coisa julgada em matéria tributária.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788573084016
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8573084014
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2001
MÊS MARÇO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 95
Ano da Publicação 2000
Peso 0.16 Kg
Largura 15.50 cm
AutorF,Flavia Cladeira B.ribeiro D

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