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Controle de Constitucionalidade da Lei Estrangeira (Cód: 8868785)

Monaco,Gustavo Ferraz de Campos

Quartier Latin/ Atlântico Pacífico

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Descrição

'Controle de Constitucionalidade da Lei Estrangeira' resulta de um recorrente e básico problema do Direito Internacional Privado - os limites da aplicação da lei estrangeira em lides plurilocalizadas, que vêm crescendo de importância num mundo globalizado e interdependente. Tem como propósito, ao discutir as insuficiências dos tradicionais caminhos do Direito Internacional Privado no trato da matéria, os contemplados nas normas de aplicação imediata e da ordem pública, arguir a importância de se incluir o controle da constitucionalidade da lei estrangeira como uma baliza da sua aplicação, ou não, pelo juiz nacional. A função jurídica deste controle da constitucionalidade proposto por Gustavo Monaco, neste livro, é a de dotar de maior estabilidade a relação jurídica com elementos estrangeiros, ampliando, assim, a segurança do direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Quartier Latin/ Atlântico Pacífico
Cód. Barras 9788576746720
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788576746720
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 152
Peso 0.26 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMonaco,Gustavo Ferraz de Campos

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