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Controle de Constitucionalidade e Ação Rescisória Em Matéria Tributária (Cód: 1563833)

Mariano,Cynara Monteiro

Del Rey

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Descrição

O presente livro pretende contribuir para o aprofundamento da questão acerca dos efeitos temporais que devem ser fixados para as ações rescisórias em matéria tributária, que são ajuizadas em virtude de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos tributos, objetivando repensar a relativização da coisa julgada para, numa interpretação mais atualizada do texto constitucional, recuperar o prestígio do princípio da segurança jurídica dos contribuintes.

Características

Peso 0.22 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
I.S.B.N. 8573088575
Altura 21.00 cm
Largura 13.30 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 148
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573088571
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorMariano,Cynara Monteiro