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Controle de Constitucionalidade: Efeitos subjetivos e objetivos no controle difuso (Cód: 7024553)

Vanderlei de Paula Machuco

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Descrição

O presente trabalho trata do Controle de Constitucionalidade das leis no ordenamento jurídico e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no Controle Difuso. Primeiramente, mencionados de passagem e, com a primazia constitucional em nosso ordenamento jurídico é necessário entender o mecanismo do controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade é um sistema jurídico montado pela própria Constituição e consiste em fiscalizar a compatibilidade de alguma norma infraconstitucional com ela, garantindo-se assim a segurança das relações jurídicas e, como relevância, os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
Na seqüência, trata da Supremacia Constitucional que é fundamento do mecanismo de Controle de Constitucionalidade. Posteriormente, de forma resumida, analisa o controle difuso no ordenamento jurídico brasileiro. Trata também, de forma pormenorizada, das ações constitucionais como instrumento de controle difuso em razão da especificidade do processo dessas ações.
Considerando as modificações contemporâneas sob o referido processo de aperfeiçoamento do controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, o presente trabalho aborda a existência de um nítido movimento de “abstrativização” do controle difuso, de forma a tornar ainda mais preponderantes as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. Por conta de tal pretensão de preponderância do Supremo, em detrimento da jurisdição ordinária, para realização do controle difuso de constitucionalidade, aborda a análise de temas como a natureza do recurso extraordinário e a repercussão geral.
Dentro desse contexto, em especial, pretende-se avaliar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de controle difuso e a limitação da resolução do Senado Federal. Ao final, tecer as questões controvertidas sobre a participação do Senado Federal no controle difuso.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Cód. Barras 9999070245538
Início da Venda 07/01/2014
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Idioma 332
Código do Formato Pdf
Peso 0.00 Kg
AutorVanderlei de Paula Machuco

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