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Controle de Convencionalidade (Cód: 5058391)

Marinoni, Luiz Guilherme; Mazzuoli, Valerio de Oliveira

Gazeta Jurídica

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Descrição

O chamado “controle de convencionalidade” é um método totalmente inovador de controle produção normativa doméstica e dos atos normativos do poder público, que tem como paradigma não somente a Constituição do Estado, mas também as convenções internacionais sobre direitos humanos ratificadas pelo Estado e em vigor no país.
Apenas muito recentemente o tema começou a ser estudado no Brasil – e nos demais países da América Latina – com a profundidade científica necessária à mudança das antigas mentalidades, que durante muito tempo fizeram tábula rasa dos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado no plano internacional.
Este livro investigará como vários Estados latino-americanos têm controlado a convencionalidade das leis em suas respectivas ordens jurídicas, permitindo ao leitor descortinar e compreender a mecânica desse tipo de controle em tais sistemas de direito interno, os quais, apesar de diferentes, guardam a semelhança – à luz do princípio internacional pro homine – de estarem voltados à proteção dos direitos das pessoas quando fundados em tratados de direitos humanos dos quais o Estado em causa é parte.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jurídica
Cód. Barras 9788566025262
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788566025262
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 740
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMarinoni, Luiz Guilherme; Mazzuoli, Valerio de Oliveira

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