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Controle do Processo Legislativo (Cód: 8890872)

Bruno de Almeida Oliveira

D' Plácido

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Descrição

Esta obra analisa o controle preventivo de constitucionalidade como garantia do devido processo legislativo. Para tanto, o autor investiga os diversos aspectos da fundamentação do direito, o constitucionalismo e os modelos de controle de constitucionalidade, no intuito de apurar os seus trunfos e insuficiências. Com o propósito de garantir a efetividade do princípio do devido processo legislativo e, assim, propiciar a formação democrática da legislação, são investigados os mecanismos de controle preventivo atuantes no direito comparado e no Brasil: as Comissões de Constituição e Justiça, o veto presidencial e o controle jurisdicional, propondo-se novas possibilidades interpretativas para tais institutos, intentando-se emprestar maior abertura democrática ao Direito Constitucional brasileiro.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora D' Plácido
Cód. Barras 9788567020600
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788567020846
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 115
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBruno de Almeida Oliveira

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