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Livro Digital

Controle do processo legislativo (Cód: 9243988)

Bruno de Almeida Oliveira

D'plácido (Livros Digitais)

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Descrição

Esta obra analisa o controle preventivo de constitucionalidade como garantia do devido processo legislativo.Para tanto, o autor investiga os diversos aspectos da fundamentação do direito, o constitucionalismo e os modelos de controle de constitucionalidade, no intuito de apurar os seus trunfos e insuficiências.Com o propósito de garantir a efetividade do princípio do devido processo legislativo e, assim, propiciar a formação democrática da legislação, são investigados os mecanismos de controle preventivo atuantes no direito comparado e no Brasil: as Comissões de Constituição e Justiça, o veto presidencial e o controle jurisdicional, propondo-se novas possibilidades interpretativas para tais institutos, intentando-se emprestar maior abertura democrática ao Direito Constitucional brasileiro.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca D'plácido (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788567020594
Início da Venda 05/11/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Idioma 333
Código do Formato Epub
Número de Páginas 292 (aproximado)
Ano da Publicação 115
Peso 0.00 Kg
AutorBruno de Almeida Oliveira

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