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Livro Digital

Controle Externo Das Contas Públicas (Cód: 8693972)

Silva,Moacir Marques da

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

Para evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito foram criados os mecanismos de controle recíproco, chamado de ôsistema de freios e contrapesosö, nascido da ôteoria da separação dos poderesö, de Montesquieu.

Referido controle û denominado como político, mas que também pode ser classificado como um controle externo û busca a preservação do equilíbrio das instituições políticas e democráticas do País.

Neste livro, a abordagem destaca o controle político-financeiro, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas da União é responsável pelo controle externo da administração pública no âmbito federal, sendo modelo para o desempenho dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.

A obra visa demonstrar o modelo desenhado pela Constituição Federal e aplicado pelo órgão de controle externo, de modo a entender a lógica da fiscalização e julgamento das contas públicas.

Para complementar o estudo da parte conceitual, a obra oferece os seguintes recursos: Exercícios de fixação ao final de cada capítulo e Temas para pesquisa e discussão.

Obra recomendada para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração Pública. Material útil para os técnicos dos Tribunais de Contas e demais servidores que atuam na gestão pública. Guia de consulta para os advogados que militam no direito administrativo e financeiro e leitura complementar para os estudiosos e candidatos a concurso público.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522488926
Início da Venda 13/02/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1304
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 235 (aproximado)
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação ABRIL
Peso 0.00 Kg
AutorSilva,Moacir Marques da

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