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Controle Judicial das Omissões do Poder Público - 2ª Ed. (Cód: 2525113)

Cunha Júnior,Dirley da

Saraiva

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Controle Judicial das Omissões do Poder Público - 2ª Ed.

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Descrição

A primeira parte desta obra aprecia a imperatividade da Constituição e a problemática da omissão inconstitucional, explicando a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais e temas correlatos. A segunda defende a efetivação da Constituição como um direito fundamental, fazendo um amplo histórico sobre a evolução dos direitos fundamentais e discorrendo sobre a aplicabilidade das normas constitucionais veiculadoras desses direitos. A terceira parte é reservada à jurisdição constitucional e às ações especiais de controle da omissão inconstitucional, oportunidade em que a jurisdição constitucional é examinada desde seus antecedentes históricos até a CF/88. Além disso, são estudados também o mandado de injunção, a ADIn por omissão e a argüição de descumprimento de preceito fundamental. Em suas conclusões, o autor arremata os principais pontos discutidos na obra. A obra se destaca por tratar do tema com merecida amplitude, servindo de fonte de pesquisa indispensável para o estudo do tema.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502069503
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 9788502069503
Profundidade 4.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 676
Peso 1.50 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCunha Júnior,Dirley da

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