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Controle Jurisdicional do Abuso de Poder no Processo Eleitoral (Cód: 159180)

Pereira,Erick Wilson

Ltr

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Controle Jurisdicional do Abuso de Poder no Processo Eleitoral

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Descrição

A imperdoável intervenção do poder político, genericamente considerada, terá conseqüências se os atos praticados tiverem potencialidade em alterar o resultado do pleito. Essa potencialidade é de aferição subjetiva, depende da avaliação do juiz ou do tribunal. Além dessa interdição genérica, a lei prevê proibições específicas para a indevida atuação daqueles que detêm o poder político, com pena expressamente cominada. São as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos.
As condutas vedadas julgam-se objetivamente. Vale dizer, comprovada a prática do ato, incide a penalidade. Por isso mesmo são normas rígidas. Pouco importa se o ato tem potencialidade de afetar o resultado do pleito. Em outras palavras, as chamadas condutas vedadas presumem comprometida a igualdade na competição, pela só comprovação da prática do ato.
O tema é palpitante e exige uma constante atualização e aprimoramento. Isso, porém, será possível, apenas pelo aprofundamento que se faça no plano das ciências sociais.
É o que faz o Autor, analisando a própria idéia do poder, a que estão associados os partidos políticos, a corrupção e as distorções inerentes à própria condição humana.
A obra é um ponto de partida do Autor e uma contribuição séria para o estudo e o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro.

Características

Peso 0.16 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 8536105909
Altura 23.00 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 0.24 cm
Número de Páginas 176
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536105901
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorPereira,Erick Wilson