Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 42 Artboard 21 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 42 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 23 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 6 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 43 Artboard 44 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 46 Artboard 8

Controle Jurisdicional do Processo Legislativo - Natureza e Limitações do Mandado de Segurança (Cód: 9384491)

Chevitarese , Alessia Barroso Lima Brito Campos

Juruá

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 124,70

Por: R$ 105,90

em até 3x de R$ 35,30 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 100,61 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 3x sem juros de


Controle Jurisdicional do Processo Legislativo - Natureza e Limitações do Mandado de Segurança

R$105,90

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra, em seu art. 2º, a independência e a harmonia entre os poderes. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiva do Poder Judiciário, destacam-se as hipóteses de impetração de Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal Federal, sob o fundamento de possível violação ao direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional, sobretudo nos casos em que há matérias constantes em projetos de leis que violem cláusulas pétreas e procedimentos que violem direitos das minorias. Contudo, seria essa atuação uma disfunção da teoria da separação dos poderes e dos próprios pilares de uma República Democrática? A presente obra tem por finalidade compreender o diálogo entre a função legislativa e judiciária no que concerne à nomogênese legislativa. Trata-se de uma pesquisa de caráter doutrinário e jurisprudencial, que apresenta como critério de originalidade uma reflexão no campo jurídico sobre a qualidade da lei. Conclui-se que a legisprudência pode ser um instrumento de controle e conformação do diálogo tenso entre Poder Judiciário e o Poder Legislativo, considerando ser a tarefa de criação da lei um saber poligenético, mormente no que concerne à guarda dos preceitos constitucionais. Apresenta-se como uma obra de vanguarda que enfrenta um tema atual, complexo e polêmico para o Direito Constitucional Brasileiro. Em razão da amplitude da temática, compõe como áreas de abrangência: Direito Constitucional, Filosofia Política e Teoria da Legislação.

Características

Peso 0.47 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536260860
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 1.89 cm
Número de Páginas 378
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536260860
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorChevitarese , Alessia Barroso Lima Brito Campos