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Controles Das Agências Reguladoras (Cód: 2524081)

Lehfeld,Lucas de Souza

Atlas

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Descrição

A obra apresenta a evolução do Estado regulador contemporâneo e suas modalidades de intervenção no domínio econômico. Ademais, informa o processo de 'agencificação' da Administração Pública brasileira, com largo estudo sobre a origem, natureza jurídica, autonomia, estrutura orgânica e competências administrativa, normativa e quase-judicial das Agências Reguladoras.
O livro também relaciona as principais dificuldades de institucionalização do modelo regulatório atual, como a captura das Agências Reguladoras pelos interesses econômicos de empresas privadas e também pela interferência do próprio Governo, devido ao tradicional e forte controle hierárquico exercido na esfera do Poder Executivo.
Por fim, o autor ressalta a importância dos controles juspolíticos, institucionais e sociais das Agências Reguladoras, dando ênfase à participação-cidadã, em suas diversas modalidades. Propõe uma nova relação dialética entre sociedade e Estado, no intuito de se legitimar a atuação regulatória dessas entidades autárquicas de regime especial.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522448227
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522448221
Profundidade 1.25 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
Número de Páginas 446
Peso 0.63 Kg
Largura 18.00 cm
AutorLehfeld,Lucas de Souza

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