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Livro Digital

Convenção de Arbitragem e Processo Arbitral (Cód: 8611844)

Guerrero,Luis Fernando; CARLOS ALBERTO CARMONA

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

Publicada a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996), lançaram se os estudiosos à tarefa fundamental de informar os operadores do direito acerca das vantagens e da potencialidade deste meio de resolução de controvérsias. O país, efetivamente, acordava aos poucos, preguiçosamente, para os métodos ditos alternativos de solução de litígios, movimento que tomou corpo no início dos anos 80 e que, no final do século XX, culminou com a revitalização da arbitragem.

Passados vários anos a partir do advento da Lei, a primeira onda evolutiva da arbitragem û informativa û cumpriu seu papel. Agora é necessário oferecer à comunidade jurídica trabalhos mais alentados, profundos e pontuais que procurem esmiuçar cada um dos temas que toquem a arbitragem.

O propósito da Coleção Atlas de Arbitragem é exatamente este: coletar as melhores dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre a matéria e oferecer os trabalhos aos operadores.

Procurei selecionar as obras que preencham o critério de excelência acadêmico û indispensável para uma válida contribuição ao desenvolvimento da arbitragem no Brasil û e também que tenham caráter prático, mostrando como resolver os problemas que estão surgindo no manejo desta poderosa ferramenta de solução de controvérsias.

Carlos Alberto Carmona
Professor Doutor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Coordenador da Coleção Atlas de Arbitragem

Este livro examina a convenção de arbitragem, mecanismo responsável por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via arbitragem, contribuindo para a pacificação social, escopo maior do processo. A questão colocada pela obra é a de responder como esse instituto condiciona e delimita o processo arbitral.

A exposição enfoca a natureza e o conceito da convenção de arbitragem. Além disso, são analisados todos os elementos, necessários para a existência, e todos os requisitos, qualificadores dos elementos, necessários para a validade da convenção, como o agente capaz, o objeto lícito e possível e a forma prescrita ou não defesa em lei. Na sequência, vê-se de que forma uma convenção de arbitragem incompleta ou contraditória pode comprometer a arbitragem e de que forma tais situações podem ser evitadas.

De outro lado, vê-se a convenção de arbitragem com enfoque em assuntos nos quais a sua aplicabilidade é de algum modo questionada como nas relações de consumo, societárias, administrativas, coletivas. São examinadas as peculiaridades de cada situação, refutando-se a tese de que a arbitragem deve restringir-se ao âmbito das relações comerciais. Finalmente, são analisados os efeitos da convenção de arbitragem e quais são exatamente os seus limites.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522491605
Início da Venda 28/01/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1088
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 197 (aproximado)
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação SETEMBRO
Peso 0.00 Kg
AutorGuerrero,Luis Fernando; CARLOS ALBERTO CARMONA

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