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Convênios & Consórcios Públicos - Gestão, Teoria, Prática - 3ª Ed. (Cód: 4072332)

Durão,Pedro

Juruá

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Convênios & Consórcios Públicos - Gestão, Teoria, Prática - 3ª Ed.

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Descrição

Com a gênese da Lei de Consórcios Públicos, sob n. 11.107 de 06.04.2005, tornou-se necessário à atualização dos institutos de cooperação aqui estudados, com o fim de permitir a visualização de novas informações sobre a matéria. Em verdade, havia uma lacuna normativa que a doutrina explicava adaptando- os a outros institutos congêneres, agora regidos por regra própria. Ressalte-se que a Lei 11.107/05 impôs uma natureza contratual à cooperação administrativa, apresentando um perfil diferenciado e novos instrumentos como protocolo de intenção, contrato de rateio e contrato de programa. Por outro lado, em face da relevância dos Convênios Internacionais de Direitos Humanos consigna-se ao final um capítulo específico abordando aspectos gerais e referências internacionais alusivas à espécie. Enfim, o autor apresenta aos operadores do direito a sua contribuição inicial, ampliada e atualizada.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536237251
Altura 22.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 287
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788536237251
Número da edição 3
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
AutorDurão,Pedro