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Cooperação Jurídica Internacional - Auxílio Direto Penal (Cód: 9379330)

Fornazari Junior, Milton

Lumen Juris

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Cooperação Jurídica Internacional - Auxílio Direto Penal

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Descrição

A partir do advento do fenômeno conhecido como globalização, as relações sociais, comerciais e afetivas entre todos os povos se intensificaram, gerando diversas consequências, positivas e negativas. Dentre as consequências negativas, no que importa ao Direito Penal e Direito Processual Penal, estão o incremento da prática dos crimes transnacionais e o crescimento da criminalidade organizada transnacional. Para se adequar a essa nova realidade e combater essa espécie de criminalidade, tornou-se necessária uma conjugação de esforços de todos os países, visando assegurar a aplicação da lei penal em qualquer parte do globo terrestre. Como resultado, dentre outras medidas, verificou-se a criação do auxílio direto em matéria penal, ou “mutual legal assistance”, instituto de Direito Processual Penal e de Direito Internacional. A presente obra busca demonstrar os seus contornos jurídicos atuais, em conformidade com a Constituição Federal, em especial com o princípio da mais ampla cooperação nas relações internacionais (art. 4º, IX,).

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584406487
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 136
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584406487
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorFornazari Junior, Milton